Na última sexta-feira, 27, foi divulgado um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), deliberado pela Junta de Execução Orçamentária - colegiado responsável pela condição da política fiscal do governo federal -, montante esse que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária disponível. Frente este momento, a Universidade Federal do Rio Grande vem tentando encontrar, junto às demais instituições federais de ensino superior (IFES) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), soluções e alternativas para superar o cenário posto.

Na prática, o bloqueio impede que o orçamento seja executado, inviabilizando o pagamento de despesas como água, energia elétrica, serviços terceirizados, assim como outras despesas essenciais para o funcionamento diário da universidade, afetando também as despesas relacionadas à assistência estudantil. Na FURG, o montante bloqueado corresponde a R$ 8.493.337,00, representado cerca de 15% das dotações discricionárias da instituição.

“É lamentável que a educação tenha sido escolhida para absorver uma restrição orçamentária desta magnitude, inviabilizando o funcionamento de entes profundamente estratégicos para a nação, como as universidades federais. É o futuro das pessoas que está sendo ameaçado e, com isso, também as possibilidades do nosso país se desenvolver”, destacou o reitor Danilo Giroldo.

De acordo com o pró-reitor de planejamento e administração, Diego Rosa, antes do bloqueio, a FURG já trabalhava com a expectativa de um déficit, em 2022, na ordem de R$ 5,4 milhões devido à insuficiência de recursos orçamentários, que não acompanham a evolução das despesas em função da pressão inflacionária, reajustes de tarifas e dissídios coletivos. “Com essa previsão de déficit, a universidade só conseguiria honrar seus compromissos até o mês de outubro. Mesmo com uma gestão orçamentária bastante rigorosa e um acompanhamento sistemático da execução dos recursos”, esclareceu o gestor.

Na atual situação, o déficit estimado para o ano de 2022 passa para R$ 13,9 milhões. Em outras palavras, o cenário mostra que a universidade terá muita dificuldade para cumprir seus compromissos já a partir do mês de agosto.

Segundo o reitor, o atual bloqueio é intempestivo e fere diretamente qualquer princípio de planejamento orçamentário, uma vez que o limite total para empenhos havia sido liberado pelo próprio governo. “Com isso a universidade precisará reorganizar prioridades, mas não existe gestão orçamentária possível com um nível de restrições desta magnitude”, alertou Giroldo

Entenda mais sobre a constituição do orçamento universitário

Ainda segundo Diego, o orçamento da FURG tem sido submetido a severas restrições desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe o conhecido “teto de gastos”. “Essa limitação força o achatamento das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento das despesas discricionárias das instituições públicas, englobando recursos para custeio e capital”, explicou o gestor.

No Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, previu-se uma recuperação dos valores da dotação de funcionamento para o patamar do ano de 2019. Entretanto, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, o que acabou ocorrendo foi a redução desta dotação – ao invés de ser complementada -, no montante de 24,51%.

Panorama até então

Com a aprovação da LOA, em janeiro, foram estipulados limites para a execução da despesa. Até 31 de março foram liberados, mês a mês, limites correspondentes à 1/12 do total do recurso da Assistência Estudantil e 1/18 do restante dos recursos previstos na Lei Orçamentária. “Isso significa dizer que, até final de março, o percentual de orçamento liberado foi insuficiente para cobrir os custos fixos mensais como energia elétrica, água, serviços terceirizados, telefonia e assim por diante”, complementou o pró-reitor.

“O fato foi agravado em razão do atraso e insuficiência na liberação dos recursos financeiros para o pagamento das despesas. As liberações recebidas mensalmente correspondiam a cerca de 50% do total de despesas liquidadas”, informou Diego.

Os recursos destinados pelo governo federal para a assistência estudantil também sofreram cortes na LOA 2022. Dotação essa com utilização prevista para a manutenção das Casas do Estudante Universitário, oferta de refeições a baixo custo nos Restaurantes Universitários e subsídios que permitem a estudantes de baixa renda familiar manterem-se na universidade.

A exemplo do que já ocorre historicamente, os recursos alocados para a assistência estudantil na LOA são insuficientes para atender a demanda real dos estudantes da universidade. Em 2022, essa realidade não foi diferente e a FURG precisou complementar o recurso por meio de outras vias para garantir o atendimento às demandas da comunidade acadêmica.

“É triste vir a público denunciar o descaso com a educação que está sendo promovido neste país. São retrocessos seguidos e reiterados que comprometem o futuro do Brasil. Não há caminho possível de desenvolvimento, aumento da produtividade, distribuição de renda e justiça social sem educação de qualidade e o que temos visto é um abandono das políticas públicas que deveriam assegurar esse direito da população. Somente a articulação da sociedade e a sensibilização das autoridades poderá reverter esse cenário”, frisou o reitor.

Live

Nesta quinta-feira, 2, reitor e pró-reitor de planejamento e administração estarão ao vivo pelo canal oficial da FURG no YouTube para conversar com mais detalhes sobre o cenário orçamentário e as perspectivas futuras com base no contexto posto. A transmissão inicia às 19h30 e conta com a mediação da jornalista da Secretaria de Comunicação institucional, Tammie Faria Sandri.